Regulamento de ICMS está sendo estudado

Se preciso, CDL Cuiabá e contabilistas vão propor alterações

Nesta quinta-feira, 29, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), foi realizada uma reunião de trabalho para estudo do Decreto nº 2.212 (de 20/03/2014), que revoga o Decreto 1.944/89 e se refere ao Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadori8as e sobre Prestações e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Participaram o vice-presidente, o advogado e o consultor contábil da CDL Cuiabá, respectivamente João Batista Rosa, Otacílio Peron e Cleudemar Wayhs; os representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sindicato dos Profissionais de Contabilidade em Mato Grosso (Sincon/MT) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescon/MT); profissionais de Contabilidade e empresários contabilistas, a exemplo dos proprietários dos escritórios Contitec, Contable, Atual Contabilidade, Gestão Contábil.

O objetivo neste estudo, explica o vice-presidente da CDL Cuiabá, é entender as mudanças e, se for o caso, propor alterações, além de buscar entendimento amplo para “chegar à simplificação dos procedimentos do órgão fazendário”. Tudo isso antes do Decreto nº 2012 entrar em vigor, no dia 1 de agosto deste ano.

A professora de Ciências Contábeis na UFMT, Giseli Alves Silvente, convidada deste grupo de trabalho, confirma a necessidade de “identificar falhas e lacunas que induzem o contribuinte ao erro e descumprimento involuntário, sobrecarregando-o desnecessariamente”.

Giseli disse ainda que as “correções no regulamento” devem caminhar no sentido de desburocratizar os procedimentos e até mesmo reduzi-los – “A burocracia tem aumentado, o que enseja custos a mais para empresas e escritórios de contabilidade”, atesta ela. “Estes procedimentos que vêm sendo acrescentados não agregam valor para contribuintes ou Sefaz, que tem outras formas para obter as mesmas informações por meio de controle de dados já fornecidos por este mesmo contribuinte”.

Foram formados quatro grupos de trabalho e o Regulamento de ICMS previsto no Decreto nº 2.212 foi dividido (por capítulos) entre estes. A previsão é de que na primeira semana de julho o relatório deverá estar pronto, conclui João Rosa.