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Como calcular o ICMS em MT pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional: 3 passos infalíveis

Hoje quero falar diretamente com você contribuinte optante do Simples Nacional: no dia a dia, você ou sua equipe ainda enfrentam dificuldades para compreender quanto devem pagar de ICMS? Com as mudanças constantes na legislação, é bem possível que sua resposta tenha sido que sim. O fato é que, calcular de forma errada pode gerar complicações com o poder público e prejuízo financeiro para sua empresa. É isso que você quer? Tenho certeza que não.

Ressalto que, atualmente os contribuintes optantes pelo simples nacional, regra geral, estão sujeitos ao recolhimento de três modalidades de ICMS, sendo a primeira o ICMS normal, dentro da PGDAS, sobre os produtos que não estão sujeitos ao recolhimento do ICMS Substituição Tributária, a segunda o ICMS substituição tributária e a terceira o ICMS Diferencial de alíquota na compra de material de uso/consumo ou bem do ativo imobilizado.

A notícia boa é que você não precisa se tornar um especialista na área. Existem alguns caminhos para chegar ao cálculo do ICMS de forma descomplicada. Para te ajudar, resolvi listar três passos importantes que julgo essenciais e infalíveis. Seguidos, com certeza não terá mais problemas quando o assunto for cálculo de ICMS. Veja:

  1. Realizar mensalmente controle de todos os documentos fiscais emitidos em nome do contribuinte de Mato Grosso, principalmente Nota Fiscal Eletrônica – NFE, verificando se os mesmos foram devidamente escriturados contábil e fiscalmente;
  2. Identificar em cada documento fiscal, produtos/mercadorias sujeitos ao regime de substituição (ICMS ST) e na sequência se houve o tempestivo recolhimento do ICMS ST.
  3. Parametrização adequada do sistema operacional da empresa emissor de documento fiscal:

a. para que os produtos que não estejam sujeitos ao recolhimento do ICMS ST, sejam emitidos com o CSOSN correto para que a tributação ocorra juntamente com os tributos federais na PGDAS bem como o código CSOSN aplicável nas operações com produtos sujeitos ao recolhimento do ICMS ST para que não ocorra tributação em duplicidade nas operações internas e

b. para que os tipos de operação (venda, remessa em consignação, remessa para conserto, etc) sejam emitidos com todos os requisitos legais corretos.

Acompanhar as mudanças da legislação tributária bem como interpretá-la ainda é uma tarefa árdua e assim contratar uma consultoria tributária especializada muitas vezes é a melhor alternativa. Uma consultoria é sempre o caminho a mais para sua empresa e equipe se alinhar, enfrentar os grandes desafios da área tributária e atuar da melhor forma dentro da lei, proporcionando decisões estratégicas mais seguras e gestão mais eficaz.

Giseli Silvente é Doutora em Administração, Prof.ª Titular da UFMT e Consultora Tributária com foco na área do ICMS MT.

Por erro de cálculo, empresários pagam mais impostos do que deveriam, alerta professora da UFMT

O pagamento de impostos além do necessário não é uma situação incomum em muitas empresas brasileiras. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que cerca de 95% delas recolhem impostos a mais ou indevidamente. Em Mato Grosso, só no ano anterior quase três mil pedidos de ressarcimento/restituição de crédito foram protocolados na Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-MT). A razão pode estar na falta de clareza fiscal, já que a legislação tributária brasileira é considerada uma das mais difíceis de se interpretar.

“O código tributário e respectivas regulamentações tem informações complexas que exigem um nível de conhecimento adequado na hora de alinhar o pagamento dos impostos nos termos legais, conforme o segmento e o tipo de empresa, principalmente quando envolve o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, explica Giseli Silvente, professora doutora do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e também consultora tributária.

Ainda de acordo com ela, no Brasil, cabe ao empresário e a sua equipe de contabilidade calcular os tributos e compreender a legislação. “Diariamente os contribuintes têm que lidar com a tarefa de concomitantemente apurar os tributos devidos sobre operações já ocorridas e ao mesmo tempo acompanhar as mudanças na legislação tributária que acontecem quase que diariamente e com uma severa velocidade. No dia a dia, os contribuintes não conseguem acompanhar tamanhas mudanças nesse mesmo ritmo e por isso as empresas acabam pagando impostos a mais e/ou indevidamente, gerando assim os chamados créditos tributários”, pontua Silvente.

Para não fazer parte dos mais de 4,7 milhões de empresas que recolheram tributos de forma equivocada nos últimos anos, por falta de conhecimento da legislação, e consequentemente mais prejuízo, uma das alternativas é ter um planejamento tributário contínuo e adequado a cada negócio. “Gerenciar uma empresa, independentemente do seu tamanho, nunca é algo fácil. Por isso, buscar uma consultoria técnica é o ideal para otimizar o pagamento de impostos, através da qualificação da equipe interna da empresa, para que este possa realizar a correta e tempestiva parametrização dos sistemas emissores de documentos fiscais e consequentemente apuradores dos tributos de acordo com as normas tributárias vigentes, promovendo licitamente desta forma a redução dos custos tributários”, detalha a especialista.

Numa consultoria tributária analisa-se o segmento da empresa, os produtos operacionalizados, os moldes societários, dentre outras informações e a partir destas é estabelecido o modelo tributário adequado ao contribuinte. “Cada contribuinte deve ser analisado individualmente e de acordo com suas peculiaridades, não existindo, portanto, receita de bolo que possa ser aplicada igualitariamente a todas as empresas. Planejamento tributário, portanto, significa identificar as regras tributárias vigentes mais favoráveis ao contribuinte, objetivando o menor desembolso a nível de carga tributária”, finaliza.

Serviço
Giseli Silvente é doutora em administração, mestre em contabilidade, especialista na área tributária e professora titular do curso de Ciências Contábeis da UFMT. Atua também com prestação de Consultoria e Treinamentos Tributários, com foco na área do ICMS. Para mais informações o contato é (65) 99971-1673 – https://www.giselisilvente.com.br/

Fonte: Hernandes Cruz / Conecte Relações Públicas